O Supremo Tribunal Federal perdeu grande chance de eternizar um julgamento.
Por seis votos a cinco restou vencida a intenção de aplicação imediata da chamada Lei da Ficha Limpa. Nada mais decepcionante, diga-se de passagem!
Com efeito, uma decisão como essa, em que apenas um voto foi o fiel da balança, permite concluir que aqueles outros cinco ministros que votaram pela aplicação da lei já para as eleições de 2010 não estavam errados. Aliás, não se coteja imaginar que uma decisão tomada por menos de 1/10 do número dos membros votantes seja inexpugnável. Ao contrário, ela só reflete que a Alta Corte, a nata do Judiciário, claudicou para adotar o posicionamento. E se assim o fez é porque o caminho contrário ao adotado não era qualquer aberração jurídica.
E não era mesmo! Não pretendo aqui reiterar posicionamentos acadêmicos, até porque não me cabe. O objetivo é lançar a dúvida, instigar o pensamento.
Num ambiente democrático impera a vontade da maioria, e quanto maior a diferença no número de votos entre um ou outro posicionamento, os contornos da decisão restam menos indeléveis.
Não é o caso. O STF rachou! A diferença de votos foi mínima – certamente decisiva – porém, mínima.
E, levando-se em conta históricos políticos de um ou outro ministro, é natural que as convicções sejam divergentes. Ministros vindos da Magistratura, via de regra, têm ótica diversa dos oriundos da advocacia. Isso é natural.
Analisando a origem dos votos - José Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente do STF, Cezar Peluso, já defendiam que a regra só valeria a partir das eleições de 2012. Por sua vez Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Ellen Gracie - acreditavam que a “Ficha Limpa” não altera o processo eleitoral e sua aplicação na última eleição foi correta. Restava o voto do Min. Luiz Fux, recém empossado, que acabou por acatar a tese defendida por Gilmar Mendes, frustrando milhões de brasileiros.
É preciso avaliar que os reflexos de tal decisão – e sob tal aspecto os senhores ministros da Corte Suprema também devem balizar seus votos – serão muito nefastos. E nem se diga apenas com relação à composição do Congresso Nacional, que certamente deverá ser modificada, mas pela idéia que a persegue no sentido de que oportunidade de calar a impunidade dos maus políticos ainda não foi refreada.
De fato, o Supremo Tribunal Federal perdeu grande chance de efetivamente albergar a lídima e correta opinião da esmagadora população brasileira, que defendia a análise da questão sob o aspecto moral. E não pensem alguns que esta não é a função da Corte. Se refletirem melhor, verão que é sim uma postura que dela se espera, a todo tempo.
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